O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. O número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2017 foram computados 4.473 homicídios dolosos de mulheres. Isso significa que há um assassinato de mulher a cada duas horas no Brasil. O número, porém, pode ser maior, uma vez que há falta de padronização e registros.
O Estado recordista de homicídios contra mulheres é o Rio Grande do Norte, com 8,4 a cada 100 mil mulheres. Preocupado com esses dados alarmantes, o deputado federal Fábio Faria (PSD RN) apresentou dois projetos de lei sobre o tema. O primeiro, PL 6939/2017, amplia a Lei Maria da Penha, estendendo as medidas protetivas de urgência às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva.
“Atualmente a lei só protege em casos de violência doméstica, no âmbito da família e de relação íntima de afeto”, explica Fábio Faria.
A segunda proposta do parlamentar é ao Projeto de Emenda Constitucional, PEC 368/ 13, para garantir assistência às vítimas de violência e aos seus familiares, com o pagamento de um auxílio, no valor de um salário mínimo, quando as vítimas não tiverem direito a outro tipo de benefício previdenciário.
“Essa iniciativa visa garantir assistência enquanto a pessoa estiver afastada do trabalho para se recuperar das sequelas geradas pelo ato de violência a que foi submetida. Em caso de morte, esse benefício será pago ao cônjuge, companheiro e dependentes. Assim como já há um benefício para garantir a manutenção da família daquele que pratica o delito enquanto ele está preso, é razoável protegermos os vitimados”, destaca Fábio Faria.
