| Foto: ex-prefeito de São Vicente Joci Lins |
Marcos Dantas: O juiz João Eduardo Ribeiro Oliveira
acatou ação contra o ex-prefeito Joci Lins (PMDB), de São Vicente. Os
autos do processo n.º 0000716 83.2011.8.20.0139, de autoria do
Ministério Público do Estado, alegou ação civil pública por atos de
improbidade.
Nos argumentos da ação, Joci Lins na
condição de prefeito de São Vicente, entre 26/8/2008 a 31/12/2008,
emitiu 91 cheques sem provisão de fundos, com desencadeamento de débito
por taxas no valor de R$ 1.897,35 (mil oitocentos e noventa e sete e
trinta e cinco reais).
“Somente prova induvidosa e já
formada teria o azo de determinar o encerramento prévio do feito, o que
não é o caso dos autos, no qual é necessário se sujeitar ao devido
processo legal as indicações de emissão de cheques sem fundos, de
cobranças ou não de taxas ou de presença ou ausência de dano ao ente
público”, frisou o juiz, que mandou citar o ex-prefeito para defesa.