O Governo do Estado sancionou a Lei proposta que reconhece a utilidade pública da Associação de Vaqueiros do Rio Grande do Norte (Assovarn). A Lei é de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), do Alto Oeste Potiguar.
Com o título de utilidade pública, a Associação passa a ser reconhecida como prestadora de serviços à comunidade. Com isso, além de ter direito a receber verba pública, a entidade pode pleitear outros benefícios, como isenção fiscal, isenção da taxa de contribuição patronal à Previdência Social e dedução de imposto de renda de pessoas físicas que contribuírem com a associação, entre outros benefícios.
