A Tribuna do Norte publicou uma matéria onde mostra que os municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber 38,8 milhões de reais no ano de 2012 referente às desonerações do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) promovidos pelo Governo Dilma Rousseff. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou em seu site o estudo completo sobre a perda de receita causada pelas medidas governamentais.
De acordo com o estudo apresentado pela CNM as medidas geraram um impacto de R$ 1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do Imposto de Renda e do IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM. “Cada vez mais os orçamentos estão apertados em função da crise econômica dos últimos três anos. Essa crise vem atingindo estados e municípios e principalmente aqueles que dependem do FPM. E isso complica o equilíbrio financeiro do município, pois todo ano tem aumento dos gastos”, avalia Benes Leocádio. De acordo com o presidente da Femurn, 130 municípios do Rio Grande do Norte tem o FPM como principal fonte de recursos para a manutenção da máquina.
Vinte por cento do repasse do FPM é destinado para a educação. Outros 15% são para a saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os recursos ainda são utilizados para a manutenção da máquina administrativa de cada município, que inclui o pagamento da folha de pessoal, por exemplo. “Fora a obrigação com Previdência. Alguns municípios chegam a comprometer até 15%”, ressalta Leocádio.
